"Tolerância religiosa no Brasil não é herança holandesa"

Católicos, protestantes e judeus convivendo e trabalhando juntos, com mais liberdade de culto. Assim descreve o Brasil holandês o pesquisador Evan Haefeli, professor assistente da Universidade de Colúmbia (EUA).

“O Brasil tem um lugar muito especial na história da tolerância, porque antes da Revolução Francesa era o único lugar no mundo onde protestantes, católicos e judeus viviam suas crenças, mais ou menos abertamente.”

Primeira sinagoga das Américas
Um dos maiores exemplos dessa tolerância ainda pode ser visto: está no Recife a primeira sinagoga das Américas, construída durante o período da ocupação holandesa no Brasil. “A construção da sinagoga abriu um novo mundo de oportunidades para que os judeus pudessem professar sua fé abertamente e não serem judeus convertidos ou cristãos novos”, explica Haefeli.

Segundo Haefeli, porém, a tolerância religiosa, vista por muitos até nossos dias como característica brasileira, não é uma herança do período holandês. Este processo de aceitação mútua já estava em curso desde antes da chegada de Maurício de Nassau, visto por alguns pesquisadores como o responsável pela implantação dessa política de tolerância.

“Isso aconteceu de duas maneiras. Primeiro, antes da chegada dos holandeses, não havia inquisição no Brasil de maneira regular. Havia algumas visitas de inquisidores, que chegavam para investigar um caso ou outro”. Por isso, e também pelas oportunidades comerciais, muitos judeus já viviam no Brasil português.

Interesses econômicos
Outro motivo destacado pelo pesquisador é que, antes dos holandeses, ainda que não houvesse uma política oficial de tolerância, os portugueses não pressionavam tanto os habitantes da colônia a adotar o catolicismo, como fizeram em outras partes do mundo.

“Nem todos gostavam de ter católicos, judeus ou protestantes como vizinhos, mas as circunstâncias econômicas e políticas forçaram essas pessoas a conviver, a coexistir, de um modo diferente do que aconteceu em todos os outros lugares do mundo”, explica Haefeli.

Tolerância holandesa e portuguesa
Os holandeses, que eram protestantes calvinistas, foram mais tolerantes com os católicos no Brasil do que eram em outras colônias ou mesmo na Holanda. Além disso, eles aceitaram alguns rituais de religiões africanas para a colheita, praticados pelos escravos que trabalhavam nas plantações de açúcar.

O professor explica que esses rituais, realizados publicamente, eram considerados fundamentais até mesmo pelos católicos donos dos engenhos. “Como a razão para os holandeses estarem em Pernambuco era o açúcar, controlar a indústria do açúcar, apesar de os ministros calvinistas reclamarem, nunca se fez nada para impedir a realização destes rituais”.

Holandeses no Brasil

Os holandeses invadiram o Brasil no século XVII, estabelecendo-se no Nordeste. O principal objetivo era controlar o comércio de cana-de-açúcar na região, um dos mais lucrativos da época. A ocupação durou 30 anos. O período mais conhecido foi o governo de Maurício de Nassau (1637-1644). A região conheceu o progresso econômico e social, ganhando ainda mais importância e prosperidade no cenário mundial.

Portugueses e holandeses tinham muitas diferenças. A religião era uma das mais fortes. Os holandeses, protestantes, ocuparam um território antes dominado pelos católicos portugueses. Porém, durante o período de ocupação, procuraram conviver de maneira pacífica com os demais credos.

Fonte: Embaixada do Brasil na Holanda

Fonte: Rádio Netherland

Campanha Nacional Contra a Intolerância Religiosa

Lançamento

Dia 23 de Janeiro de 2011 às 11h.

Local: Paróquia Anglicana da Santíssima Trindade

Endereço: Praça Olavo Bilac. Nº 63. Campos Elísios. São Paulo. Próximo a Estação Marechal Deodoro do metrô (Linha Vermelha).

Participe desta mobilização!

Fonte: http://souzadaniel.blogspot.com/2011/01/campanha-nacional-contra-intolerancia.html

Deus

Deus não é necessário para matarmos milhares de pessoas, basta uma "boa causa"

NATAL E fim de ano, Deus está no ar, em meio à fúria do consumo e das expectativas.
Mas antes de falar coisa séria, uma palavrinha: adoro a inércia do fim de ano. As pessoas ficam preguiçosas, sem pressa. Escorregam lentamente para a praia ou o campo, ou para a cidade que se esvazia. Época de sexo fácil e solidão em grandes quantidades. O que antes era eficácia e ambição perde a forma e vira imprecisão, sono, bebida e comida, horas a fio sem objetivo. Este colunista que vos fala está com o que a sabedoria popular chama de "uma gripe do cão".

A cabeça pesando quilos, febre, tosse, espirros, enfim, com todas as vantagens que uma gripe nos dá: contemplação do teto e das paredes, noites mal dormidas, o direito honradamente adquirido de fazer nada e de demandar tudo da mulher apaixonada pelo doente. Um presente de Natal.

A doença não implica necessariamente incapacidade. Pelo contrário, a desordem fisiológica pode abrir portas para percepções incomuns. As religiões antigas bem o sabem, com seus jejuns, poções "mágicas", mantras, orações intermináveis, música, vigílias no deserto e na solidão. Tudo visando estados alterados de consciência. Há uma dimensão da vida que está distante da banalidade cotidiana, e isso nada tem a ver com essa coisa barata chamada "espiritualidade quântica".

Tem gente que jura que Deus morreu. Tentativas de matar Deus foram feitas, e por gente muito capaz. Nietzsche tentou nos convencer que quem crê em Deus tem medo da vida. Ressentimento é a palavra. O horror cósmico faria de nós covardes. E mais: Deus nos tiraria o Eros, o desejo pela vida. Mas você pode ser um brocha diante da vida e ser ateu. Freud quis provar que crer em Deus revela o retardado assustado que vive no adulto. Mas Freud bem sabia que ateus e crentes retardados desfilam pelas ruas em busca dessa coisa superestimada chamada "felicidade". Marx jurou que ganham dinheiro com a fé em Deus. Mas se ganha dinheiro com tudo, amor, sexo, ódio, arte, basta dar sorte, enganar os outros ou trabalhar com afinco.

Infelizmente, há muita teologia que ajuda a matar Deus. Deus me livre da teologia de vanguarda. Se, na arte, a "vanguarda" serviu pra justificar quem não sabia pintar, escrever ou fazer filmes, na teologia, serviu para fazer de Jesus um personagem de novela das oito. Nada contra a teologia, ao contrário, julgo-a uma disciplina essencial para nos ensinar a ver o invisível. Mas, como disse Heine em relação aos teólogos de sua época, "só se é traído pelos seus".

Fernando Pessoa, em seu desassossego, diz que não aderiu ao culto da Humanidade, essa mania dos modernos, porque sendo ela, a humanidade, nada além do que uma espécie animal, adorá-la é adorar um conjunto de corpos humanos com cabeça de bicho. Portanto, uma reles forma de paganismo. Dizia o poeta que sendo Deus improvável, adorá-lo é sempre menos ridículo.

Outro grande escritor português disse recentemente que a Bíblia é um livro ruim e que não deve ser lido. Bobagens desse tipo, cheias de glamour, são repetidas ao sabor da ignorância comum. Mas devemos ter paciência com ele, afinal ninguém precisa entender de tudo.
Mesmo em pessoas inteligentes, Deus se mistura com todo tipo de trauma infantil ou raiva do pai ou da mãe ou do patrão.

Muita gente grande fica com cara de criança brava e mal amada quando se fala de Deus. No fundo é a velha carência humana gritando contra a indiferença cósmica se revelando em "crítica a Deus" e não em "fé em Deus", como diriam os nietzschianos de plantão. Outro erro comum: Deus faz os homens matarem. Mentira: matamos porque gostamos de matar. O século 20 provou de modo cansativo que Deus não é necessário para matarmos milhares de pessoas, basta uma "boa causa".

A teologia feminista diz que "a Deusa" existe para punir o patriarcalismo. A teologia bicha (Queer Theology) se pergunta: por que Jesus viveu entre rapazes, hein? Alguns latino-americanos vêem Nele um primeiro Che, hippies viam um primeiro Lennon, outros, um consultor de sucesso financeiro. Ufólogos espíritas dizem ser Ele um extraterrestre carinhoso.

Prefiro o cristianismo antigo (prefiro sempre as religiões velhas). Um Deus que sente dor e morre por amor a quem não merece é um maravilhoso escândalo ético. O Cristo antigo é um clássico. Melhor do que essas invenções da indústria teológica de vanguarda, feitas para o consumo moderno.


luiz.ponde@grupofolha.com.br

Fonte: Folha de São Paulo

Lançado Guia de Luta Contra a Intolerância Religiosa e o Racismo

Por Maiá Menezes – O GLobo

RIO - Reunidos nesta quarta para o lançamento do Guia de Luta Contra a Intolerância Religiosa e o Racismo, representantes de várias religiões e denominações religiosas abriram o encontro, no Teatro Odeon, no Centro do Rio, com um minuto de silêncio pelos nove mortos no acidente na sede da Igreja Renascer, em São Paulo. O guia, que será distribuído por enquanto a policiais e casas religiosas no Rio, orienta a aplicação do artigo 20 da Lei Caó, que prevê penas de até cinco anos para crimes de racismo e intolerância religiosa. O guia fornece ainda endereços de auxílio para vítimas do crime. Há, no Rio, quinze casos de intolerância sendo assistidos pela ONG Projeto Legal - 70% deles referentes a crimes contra fiéis de religiões de origem africana.

O ministro interino da Igualdade Racial, Eloy Ferreira, defendeu a criação de delegacias especializadas para cuidar dos crimes de intolerância.

- O encarceramento apenas não resolve. É preciso mudar os valores - disse o ministro, em coro com representantes da Igreja Católica, do candomblé, dos presbiterianos e dos judeus.

- A cartilha é um dos passos fundamentais para que a sociedade perceba que é preciso lutar contra a intolerância. Quando você fica omisso, pode ser atingido. Quem se cala será atingido mais cedo ou mais tarde - disse Sérgio Niskier, presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro.

O padre Fábio Luiz, da comissão de ecumenismo e liberdade religiosa da Arquidiocese do Rio de Janeiro, afirmou que o guia "será uma verdadeira arma para construir a paz e a união".

- A Igreja Católica deseja de fato que caia todo tipo de intolerância religiosa - disse.

Autor da cartilha, o coronel Jorge da Silva, professor da Uerj e ex-secretário estadual de Direitos Humanos, afirmou que a cartilha ajuda os policiais e cidadãos comuns a se afastarem de um risco usual: o de minimizarem os casos concretos de discriminação. Já o policial civil Henrique Pessoa, representando a chefia da Polícia Civil, afirmou que o projeto do estado é resgatar um "déficit histórico" dos policiais com a religiões de matriz africana - principal alvo de intolerância.

Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos afirmou que é hora de mudar a cultura em relação à tolerância religiosa "antes que as futuras gerações paguem o preço".

Fonte: O Globo

Necessidade de tolerância religiosa, pede Santa Sé na ONU

CIDADE DO VATICANO, domingo, 28 de setembro de 2008 (ZENIT.org).- É urgente promover a tolerância religiosa no mundo. Este é o apelo lançado no Conselho para os Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pelo arcebispo Silvano Maria Tomasi, observador permanente da Santa Sé no escritório das Nações Unidas na cidade suíça.

Frente à intensificação de manifestações violentas de intolerância religiosa em diversas regiões geográficas, Dom Tomasi – segundo informou a Rádio Vaticano – advertiu que «a impunidade destes crimes, que se dá freqüentemente, transmite a mensagem de que as agressões violentas ou inclusive a eliminação física de pessoas de outra religião sejam aceitáveis».

Há 60 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se propunha sustentar o contrário, defendendo «o direito de cada um à liberdade de pensamento, consciência e religião», disse.
O representante vaticano destacou que a Santa Sé expressou preocupação pela discriminação das minorias religiosas, sejam maus tratos sociais, preconceitos políticos ou atos de violência.
Neste sentido, Dom Tomasi pediu que cada Estado assegurasse «uma ação concreta em todos os níveis: legislação nacional, sistema judicial, governo, sistema educativo, meios de comunicação e inclusive nas próprias comunidades de fé». O prelado sublinhou que «leis sobre a blasfêmia podem ser armas a serem usadas contra inimigos pessoais e como desculpa para provocar violência».

Em outra intervenção sua, também em Genebra, na Assembléia dos membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o arcebispo Tomasi sublinhou que a Santa Sé está especialmente atenta às dimensões éticas e sociais que afetam e marcam a pessoa e a suas ações.

O prelado reconheceu a necessidade de tutelar a propriedade intelectual e falou a favor de «um equilíbrio na normativa que leve em consideração os países mais pobres e que possa dar valor a suas peculiaridades e à sua identidade».

Aludindo às questões ainda pendentes em matéria de propriedade intelectual, Dom Tomasi sublinhou que quem atua neste campo tem a responsabilidade de «dar sua contribuição a uma cada vez mais pacífica e eqüitativa comunidade internacional».

Fonte: Agência ZENIT

Ministro defende punição mais rigorosa para religiosos que preguem a intolerância

Organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa,

a passeata foi uma manifestação de repúdio a atos de discriminação e violência

Agência Brasil e O Globo

RIO - O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, defendeu uma punição mais rigorosa para quem defende a intolerância religiosa. O ministro, que participou da Caminhada pela Liberdade Religiosa, defendeu a criação de um dispositivo "claro", que criminalize o preconceito por parte de outras religiões.
As religiões de matriz africana são as mais vulneráveis ao preconceito, principalamente por parte de outras religiões. Talvez seja necessário um dispositivo legal, que criminalize de forma muito clara essas manifestações religiosas, punindo seus responsáveis - disse. Na maioria das situações, os lideres não aparecem, mas seus seguidores são instrumentalizados e orientados a ofender e agredir as religiões, em especial, as de matriz africana - afirmou o ministro.
Em entrevista à imprensa, antes de participar da Caminha pela Liberdade Religiosa, em Copacabana, no Rio, o ministro Edson Santos disse que a legislação atual não é aplicada com rigor. Mas, ponderou que a intolerância é praticada por uma pequena parte da população.
- Tenho certeza de que a sociedade de vários matizes se coloca de forma contrária e dura contra a discriminação - disse.
A caminhada, que reuniu dez mil pessoas, segundo os organizadores, na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, tinha como objetivo mostrar que pessoas que têm visões diferentes sobre Deus podem conviver em harmonia. A idéia, é que a discriminação religiosa seja punida de acordo com a lei Caó, uma lei federal que determina pena de um a três anos de prisão para quem praticar o preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
Atualmente, a maioria dos crimes de preconceito religioso no país são enquadrados no Artigo 208 do Código Penal, que estabelece detenção de um mês a um ano, ou multa - que pode ser aumentada em até um terço, no caso do emprego da violência -, para os casos de intolerância, como o dos jovens que destruíram um centro espírita no Rio, em junho passado.

Fonte: O GLOBO

Caminhada em defesa da liberdade religiosa em Copacabana

Organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, a caminhada tem apoio de vários grupos, entre eles, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Projeto Legal, Grupo Tortura Nunca Mais e Ministério Público.

A manifestação visa reunir 50 mil pessoas de todas as religiões na orla. Os organizadores já confirmaram a presença da juíza da 19ª Câmara Civil do Rio, Denise Levy, judia, de Athaylton Belo, o Frei Tatá, da Pastoral de Negrosato, e de Abdullahi Sanin Aleiso, líder da Irmandade dos Crioulos Africanos Muçulmanos Malês.

Neguinho da Beija-Flor estará presente e faz um apelo. "É importantíssimo. Peço que a quem puder ir, de qualquer raça ou credo, que vá. Não podemos deixar que o Rio se transforme no Oriente Médio".

Sérgio Niskier, presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj) conclama para a caminhada. "Vamos participar da marcha e brindar a cidadania, o amor ao próximo e o respeito mútuo entre todas as religiões".

A assessoria de imprensa da CNBB informa que Dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), enviará representante à caminhada.

A caminhada será no dia 21 de setembro, domingo, com concentração na praia do Leme às 9h.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/17441+caminhada+em+defesa+da+liberdade+religiosa+em+copacabana

O Brasil e a tolerância religiosa

Marcelo Barros *

Adital

Na 2ª feira, 21 de janeiro, pela primeira vez, o povo brasileiro viveu o "Dia nacional de combate à intolerância religiosa", decretado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no dia 27 de dezembro de 2007, através da lei n. 11.635. O decreto é muito conciso: "Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o - Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro.

Art. 2o - A data fica incluída no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial.

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação".

Traz as assinaturas do presidente da República e do ministro da Cultura. Vale a pena aprofundar os motivos pelos quais esta medida é oportuna e quais os objetivos mais concretos que esta lei pode contribuir para alcançarmos.

É muito comum as pessoas dizerem que no Brasil, já vigora tolerância e até diálogo entre as confissões religiosas. De fato, o Brasil não vive a situação de certos países como a Índia, onde recentemente, no Natal de 2007, cristãos assassinaram um líder hindu fundamentalista e adeptos do hinduísmo queimaram três Igrejas cristãs, ameaçando de morte quem freqüentasse a missa do Natal. No Brasil, não existem guerras religiosas como ocorrem na Nigéria entre cristãos e muçulmanos, nem guerras sócio-econômicas nas quais a religião no lugar de contribuir para a paz, se torna pretexto de violência, como ocorre entre judeus e palestinos em Israel e, uma vez ou outra, entre católicos e ortodoxos no leste europeu.

Por outro lado, mesmo em nosso Brasil, alguns programas de rádio e televisão se notabilizam por demonizar a religião dos outros e por falar de Deus como se este fosse um senhor truculento a ameaçar de condenação eterna a quem não seguir tal Igreja ou não obedecer ao pastor ou à pastora de plantão.

A escolha do dia 21 de janeiro para esta data de combate à intolerância religiosa não foi por acaso. No dia 21 de janeiro de 2000, no Rio de Janeiro, morreu a Mãe Gilda de Ogum. Ela teve um enfarte fulminante quando viu crentes que se consideram evangélicos invadirem e destruírem a sua casa de culto (Abassá de Ogum).

Embora os meios de comunicação quase não publicam, ainda proliferam no Brasil, aqui e ali, alguns conflitos violentos entre membros de determinadas Igrejas e outras confissões religiosas. Em Campina Grande, PB, já há quase 20 anos, acontece um "Encontro da Nova Consciência" que reúne pessoas de várias tradições espirituais comprometidas com a paz. Há alguns anos, crentes de algumas confissões cristãs organizaram ao lado um encontro paralelo: "Encontro da Nova Consciência com Cristo" que não admite pessoas que não sejam de suas Igrejas. Estes fazem manifestações com som alto, justamente quando os religiosos das diversas tradições se unem para orar pela paz. No ano passado, crentes deste grupo fundamentalista invadiram a celebração ecumênica feita pelos outros religiosos para impedir que os Hare-krisna cantassem seus mantras e expulsar o demônio dos adeptos da Umbanda e do Candomblé. Eu e vários irmãos tivemos de atuar para impedir um confronto e para responder à revolta das pessoas agredidas que abriram um processo judicial contra os agressores.

Para fazer do Brasil um país no qual a pluralidade religiosa seja motivo de enriquecimento recíproco e não de intolerância, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República realizou uma cartilha e um vídeo sobre "Diversidade Religiosa e Direitos Humanos" que tem contribuído para criar um clima favorável ao respeito e à complementariedade mútua entre as diversas tradições culturais e religiosas.

Agora, a iniciativa deste dia nacional de combate pacifico contra a intolerância religiosa pode contribuir para que cada corrente espiritual veja que a outra não lhe é concorrente, mas complementar. A diversidade cultural e religiosa é uma riqueza inspirada pelo próprio Espírito Divino e não só deve ser aceita ou assumida, como valorizada e incentivada através do diálogo que permite a cada tradição expressar sua peculiaridade própria e sua riqueza cultural.

Na linguagem corrente, tolerar uma coisa é suportá-la. Na convivência inter-cultural e inter-religiosa, tolerar não deveria bastar. Neste caso, o termo já denota a dificuldade que as religiões têm para admitir o direito da discordância e do dissenso.

Na tradição cristã, os próprios evangelhos contam Jesus Cristo teve esta dificuldade com seus discípulos. Uma vez, a caminho de Jerusalém, ele quis passar pela Galiléia. Os habitantes daquelas aldeias galiléias não o quiseram receber pelo fato dele ser judeu. Ao saber disso, dois discípulos quiseram que Jesus castigasse aqueles infiéis fazendo descer sobre eles o fogo divino. Jesus os repreendeu dizendo: "Vocês não sabem de que espírito são animados" (Lc 9, 55). A um discípulo que queria proibir alguém de expulsar o mal, porque esta pessoa não pertencia ao grupo deles (discípulos), Jesus responde: "Não o proíbam. Quem não está contra nós, está do nosso lado" (Lc 9, 49- 50). Ele quis ensinar seus discípulos a descobrir Deus no diferente, como em um oficial romano, em uma mulher estrangeira e nos samaritanos hereges.

Certamente, vale para toda pessoa espiritual, em qualquer tradição ou corrente religiosa, a palavra que, há alguns anos, os bispos católicos da Ásia escreveram: "Deus é amor e se dá de mil maneiras à humanidade. Não nos pede permissão para se revelar às diversas comunidades e grupos humanos. Reconhecer estas múltiplas formas como seu amor se revela é um modo importante de honrá-lo e corresponder ao seu amor". * Monge beneditino, teólogo e escritor. Tem 30 livros publicados.

Fonte: LittleThinks

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Qual a linguagem para o ensino religioso?

O ensino religioso parte integrante da formação básica do cidadão alicerça sua linguagem nos princípios básicos da cidadania que se concretizam na formação integral do educando. Para nortear esta concepção pode-se tomar como parâmetro os princípios contidos nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e os princípios e fins da Educação Nacional da lei nº 9.394/96 que objetivam orientar as escolas na elaboração de suas ações pedagógicas.

No ensino religioso esses princípios apresentam uma relação próxima com o campo de atuação deste ensino, podendo expressar muito bem a linguagem que é utilizada no desenvolvimento dos conteúdos, refletindo algumas questões básicas da educação. Se for ensino, ensina o quê? Na linguagem pedagógica do ensino religioso, podem ser observados os seguintes critérios e atitudes para a mudança e para a construção de valores, tais como:

a) a valorização das experiências religiosas previamente construídas pelos alunos e alunas, favorecendo a capacidade de vivenciar uma relação emancipada com as diferentes culturas, considerando os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum;

b) o exercício da criatividade e do respeito a ordem democrática em sala de aula, a partir da articulação dos conhecimentos, das discussões, debate e do desenvolvimento com base nos princípios políticos, caracterizados pelos direitos e deveres da cidadania e do respeito ao diferente que se manifesta nas culturas e tradições religiosas;

c) a criação de condições para que cada educando(a) construa sua identidade, para saber acolher, conhecer, conviver e aprender a ser, valorizando e respeitando o outro, superando preconceitos que desvalorizam qualquer experiência religiosa, tendo como referência os princípios estéticos da sensibilidade e da criatividade.

Esta linguagem tem sentido de busca, de entendimento que responda às questões existenciais: Quem sou ? De onde vim? Para onde vou? Diante dessas indagações o ser humano desenvolve competências para relacionar-se consigo, com a natureza, a sociedade e o transcendente, definindo seu projeto pessoal e coletivo de vida.

No desenvolvimento dos eixos temáticos do ensino religioso e nos blocos de conteúdos apresentados nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a compreensão dessa linguagem aponta para a interação entre quem aprende e quem ensina para construção do conhecimento histórico cultural, pois nenhuma cultura é insignificante.

Essa linguagem possibilita e desenvolve a sensibilidade para a busca do diálogo, da tolerância e da convivência pacífica com as manifestações religiosas, respeitando a pluralidade cultural religiosa brasileira.

Profa. Ângela Holanda – Maceió/ AL

Fonte: Grupo de Pesquisa Educação e Religião

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Da Conversa

O que faz que tão poucos sejam agradáveis na conversa é que cada um pensa mais no que quer dizer no que os outros dizem. É necessário escutar aqueles que falam, se quisermos ser escutados; é necessário lhes deixar a liberdade de se fazerem ouvir e mesmo de dizerem coisas inúteis. Em vez de contradizê-los ou interrompê-los, como seguidamente fazemos, devemos, ao contrário, entrar em seu espírito e em seu gosto, mostrar que os ouvimos, falar-lhes do que os toca, elogiar o que dizem, se merecer ser elogiado, dar mostras de que é antes por escolha que por complacência que elogiamos. É necessário evitar contestar coisas indiferentes, raramente fazer perguntas inúteis, nunca deixar transparecer que pretendemos ter mais razão que os outros e ceder com elegância a vantagem da decisão.

Devemos dizer coisas naturais, fáceis e mais ou menos sérias, segundo o humor e a inclinação das pessoas com quem nos entretemos, não coagí-las a aprovar o que dizemos, nem mesmo a responder. Quando assim tivermos satisfeito os deveres da civilidade, podemos falar dos próprios sentimentos, sem prevenção e sem obstinação, deixando transparecer que procuramos apoiá-los na opinião daqueles que ouvem.

Deve-se evitar falar longamente de si mesmo e apresentar-se como exemplo com freqüência. Não se poderia ter demasiada aplicação em conhecer a inclinação e o alcance daqueles com quem se fala, para se juntar ao espírito daquele que o tem mais apurado e para somar os próprios pensamentos ao dele, fazendo-o acreditar, sempre que possível, que é dele que a gente os toma. É uma habilidade não esgotar os assuntos de que se trata e deixar sempre aos outros alguma coisa a pensar e a dizer.

Nunca se deve falar com ares de autoridade, nem se servir de palavras e termos maiores que as coisas. Pode-se manter as próprias opiniões, se forem razoáveis; mas, ao mantê-las, não se deve jamais ferir a opinião dos outros, nem parecer chocado com o que dizem. É perigoso querer dominar sempre a conversa e falar repetidas vezes da mesma coisa; deve-se participar indiferentemente de todos os assuntos agradáveis que se apresentam, sem nunca mostrar que se deseja levar a conversa para o que se tem vontade de dizer.

É necessário observar que toda espécie de conversa, por mais honesta e espiritual que seja, não é igualmente própria para toda espécie de pessoas honestas; é preciso escolher o que convém a cada uma e escolher até mesmo o momento de dizê-lo; mas, se há muita arte em falar, não há menos arte em se calar. Há um silêncio que é eloqüente: ele serve às vezes para aprovar e para condenar; há um silêncio zombeteiro; há um silêncio respeitoso; há ares, tiradas e maneiras que fazem com freqüência o que há de agradável ou de desagradável, de delicado ou de chocante na conversa. O segredo para bem empregá-los é dado a poucos; aqueles mesmos que estabelecem suas regras se equivocam às vezes; a mais segura, segundo meu parecer, é não ter nenhuma que não possa ser modificada, é antes apresentar negligência que afetação no que se diz, é escutar, quase não falar e nunca se forçar a falar.

La Rochefoucauld - Máximas e Reflexões

O diálogo Inter-religioso (segundo o Islã)

Sheikh Abu Osman*

Disse Deus o Altíssimo: “Falai ao próximo com benevolência” Alcorão 2:83. E Disse também: “Convoca (os humanos)  à senda do teu Senhor com sabedoria, pela exortação e dialoga com eles com benevolência” Alcorão 16:125  
Disse o profeta Muhammad (S.A.A.S.): “A boa palavra equivale uma caridade”. Existem no Alcorão 527 versículos que falam sobre o diálogo.

As orientações do Alcorão tanto quanto a do profeta Muhammad (S.A.A.S.), são claras quanto o diálogo entre os muçulmanos entre si  e entre os não muçulmanos também. Tais orientações  reconhecem que os seres humanos podem divergir quanto as suas idéias e mentalidades, isso é natural, e os muçulmanos têm a obrigação moral e religiosa de respeitar as opinões diferentes e pensamentos diferentes e consideram que os diferentes pensamentos poderão desenvolver melhor o convívio entre as pessoas, uma vez que nós muçulmanos somos proibidos de impor a nossa religião aos demais.

O Islam além de tudo isso, estabelece regras e normas para o diálogo, são elas:

• Tenha boa intenção voltada para Deus, e não para alcançar vitória própria;
• Escolha o momento adequado;
• Tenha conhecimento do assunto do diálogo;
• Reconheça que as pessoas não são iguais na compreensão;
• Não confisque o tempo da fala e deixe os outros falarem também;
• Saiba ouvir e não interrumba quem fala;
• Policie a si mesmo;
• Fale de uma forma clara;
• Dê exemplos e utilize estórias para aproximar as idéias;
• Explore os pontos comuns;
• Saiba parar no momento exato, se o diálogo não for frutífero;
• Não perca o controle emocional;
• Diga não sei, quando não souber;
• Reconheça o seu erro;
• Não seja radical;
• Seja fiel ao assunto do diálogo;
• Certifique-se quanto às informações a apresentar;
• Respeite o outro lado;
• Nem tudo pode ser dito em determinadas situações;
• Diferencie entre a idéia e seu portador e não confunda os dois;
• Seja justo;
• Chame as pessoas pelo melhor nome;
• Use argumentos firmes;
• A diferença deve trazer amor e não ódio;
• Tente chegar num resultado;
• Não se irrite;
• Não aumente a sua voz mais do que necessário.

* Sheikh Abdelbagi Sidahmed Osman, natural do sudão, nacionalidade brasileira, Imam da comunidade Muçulmana do RJ de 1993 e atual presidente desde 2000 representante da Liga Islâmica Mundial e da Organização Islâmica para América Latina no Brasil.

site: www.sbmrj.org.br 

Fonte: Amai-vos  

Crianças concluem curso de 'tolerância religiosa' na Escócia

Publicada em 29/04/2008 às 19h59m - BBC


Um grupo de estudantes de duas escolas primárias em Glasgow, na Escócia, foi "aprovado" em um curso pioneiro cujo propósito é combater a intolerância religiosa. Ao todo, 70 alunos de duas escolas - uma católica, outra de maioria protestante - concluíram o curso de seis meses criado para formar laços de amizade e celebrar as diferenças entre as crianças.

Para incentivar o foco profissional, os estudantes também aprenderam sobre áreas diversas de atividade, como moda, design e artes gráficas. Os idealizadores do curso pretendem acompanhar os alunos durante o nível secundário e mais adiante, para avaliar se a experiência teve de fato um impacto positivo.

O curso teve início em outubro de 2007 e envolveu alunos das escolas Sandaig Primary, no bairro de Barlanark, e St Stephen's Primary, em Sighthill. Os alunos tiveram a oportunidade de conviver enquanto assistiam às aulas nos colégios North Glasgow College ou Metropolitan College, todas as sextas-feiras pela manhã. Nesta terça-feira, os alunos receberam um certificado especial em uma cerimônia na prefeitura da cidade.


Histórico

A intolerância religiosa afeta a sociedade escocesa desde o século 20, e é mais concentrada na cidade de Glasgow. Ela teve início após a entrada no país, de maioria protestante, de católicos irlandeses que migraram para a região nos séculos 19 e 20 em busca de empregos nas indústrias locais. Em Glasgow e em regiões no oeste da Escócia, as crianças ainda tendem a freqüentar escolas católicas ou protestantes. A rivalidade religiosa também se reflete na escolha dos times de futebol: os protestantes torcem para os Rangers, os católicos, para o Celtic.


Fonte: O Globo Online

Para mais notícias, visite o site da BBC Brasil

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Prece pela tolerância - Voltaire

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Diversidade Religiosa e Direitos Humanos (II)

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Diversidade Religiosa e Direitos Humanos (I)

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Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (V)

EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL

Concepção e princípios

A humanidade vive em permanente processo de reflexão e aprendizado. Esse processo ocorre em todas as dimensões da vida, pois a aquisição e produção de conhecimento não acontecem omente nas escolas e instituições de ensino superior, mas nas moradias e locais de trabalho, nas cidades e no campo, nas famílias, nos movimentos sociais, nas associações civis, nas organizações não-governamentais e em todas as áreas da convivência humana.

A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios a emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como:

a) qualificação para o trabalho;
b) adoção e exercício de práticas voltadas para a comunidade;
c) aprendizagem política de direitos por meio da participação em grupos sociais;
d) educação realizada nos meios de comunicação social;
e) aprendizagem de conteúdos da escolarização formal em modalidades diversificadas; e
f) educação para a vida no sentido de garantir o respeito à dignidade do ser humano.

Os espaços das atividades de educação não-formal distribuem-se em inúmeras dimensões, incluindo desde as ações das comunidades, dos movimentos e organizações sociais, políticas e nãogovernamentais até as do setor da educação e da cultura. Essas atividades se desenvolvem em duas vertentes principais: a construção do conhecimento em educação popular e o processo de participação em ações coletivas, tendo a cidadania democrática como foco central.

Nesse sentido, movimentos sociais, entidades civis e partidos políticos praticam educação nãoformal quando estimulam os grupos sociais a refletirem sobre as suas próprias condições de vida, os processos históricos em que estão inseridos e o papel que desempenham na sociedade contemporânea.

Muitas práticas educativas não-formais enfatizam a reflexão e o conhecimento das pessoas e grupos sobre os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Também estimulam os grupos e as comunidades a se organizarem e proporem interlocução com as autoridades públicas, principalmente no que se refere ao encaminhamento das suas principais reivindicações e à formulação de propostas para as políticas públicas.

A sensibilização e conscientização das pessoas contribuem para que os conflitos interpessoais e cotidianos não se agravem. Além disso, elevase a capacidade de as pessoas identificarem as violações dos direitos e exigirem sua apuração e reparação.

As experiências educativas não-formais estão sendo aperfeiçoadas conforme o contexto histórico e a realidade em que estão inseridas. Resultados mais recentes têm sido as alternativas para o avanço da democracia, a ampliação da participação política e popular e o processo de qualificação dos grupos sociais e comunidades para intervir na definição de políticas democráticas e cidadãs.

O empoderamento dos grupos sociais exige conhecimento experimentado sobre os mecanismos e instrumentos de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos. Cabe assinalar um conjunto de princípios que devem orientar as linhas de ação nessa área temática. A educação não-formal, nessa perspectiva, deve ser vista como:

a) mobilização e organização de processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situação de risco e vulnerabilidade social, denúncia das violações e construção de propostas para sua promoção, proteção e reparação;

b) instrumento fundamental para a ação formativa das organizações populares em direitos humanos;

c) processo formativo de lideranças sociais para o exercício ativo da cidadania;

d) promoção do conhecimento sobre direitos humanos;

e) instrumento de leitura crítica da realidade local e contextual, da vivência pessoal e social, identificando e analisando aspectos e modos de ação para a transformação da sociedade;

f) diálogo entre o saber formal e informal acerca dos direitos humanos, integrando agentes institucionais e sociais;

g) articulação de formas educativas diferenciadas, envolvendo o contato e a participação direta dos agentes sociais e de grupos populares.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (III)

Uma concepção contemporânea de direitos humanos incorpora os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária, por sua vez inspiradas em valores humanistas e embasadas nos princípios da liberdade, da igualdade, da eqüidade e da diversidade, afirmando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência.

O processo de construção da concepção de uma cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, necessariamente, a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres, protagonistas da materialidade das normas e pactos que os(as) protegem, reconhecendo o princípio normativo da dignidade humana, englobando a solidariedade internacional e o compromisso com outros povos e nações.

Além disso, propõe a formação de cada cidadão(ã) como sujeito de direitos, capaz de exercitar o controle democrático das ações do Estado. A democracia, entendida como regime alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos, é fundamental para o reconhecimento, a ampliação e a concretização dos direitos. Para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, requer a formação dos(as) cidadãos(ãs).

A Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996) afirmam o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação, ao estabelecer uma prática educativa “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, com a finalidade do pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003, está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e seu Plano de Ação.

São objetivos balizadores do PMEDH conforme estabelecido no artigo 2°:

a) fortalecer o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais;

b) promover o pleno desenvolvimento da personalidade e dignidade humana;

c) fomentar o entendimento, a tolerância, a igualdade de gênero e a amizade entre as nações, os povos indígenas e grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e lingüísticos;

d) estimular a participação efetiva das pessoas em uma sociedade livre e democrática governada pelo Estado de Direito;

e) construir, promover e manter a paz.

Assim, a mobilização global para a educação em direitos humanos está imbricada no conceito de educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade.

A elaboração e implementação de planos e programas nacionais e a criação de comitês estaduais de educação em direitos humanos se constituem, portanto, em uma ação global e estratégica do governo brasileiro para efetivar a Década da Educação em Direitos Humanos 1995-2004. Da mesma forma, no âmbito regional do MERCOSUL, Países Associados e Chancelarias, foi criado um Grupo de Trabalho para implementar ações de direitos humanos na esfera da educação e da cultura.

Os Planos Nacionais e os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos são dois importantes mecanismos apontados para o processo deimplementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (II)

Educar em direitos humanos é um desafio central da humanidade, que tem importância redobrada em países da América Latina, caracterizados historicamente pelas violações dos direitos humanos, expressas pela precariedade e fragilidade do Estado de Direito e por graves e sistemáticas violações dos direitos básicos de segurança, sobrevivência, identidade cultural e bem-estar mínimo de grandes contingentes populacionais.

No Brasil, como na maioria dos países latino-americanos, a temática dos direitos humanos adquiriu elevada significação histórica, como resposta à extensão das formas de violência social e política vivenciadas nas décadas de 1960 e 1970. No entanto, persiste no contexto de redemocratização a grave herança das violações rotineiras nas questões sociais, impondo-se, como imperativo, romper com a cultura oligárquica que preserva os padrões de reprodução da desigualdade e da violência institucionalizada.

O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia.

Esse movimento teve como marco expressivo a Constituição Federal de 1988, que formalmente consagrou o Estado Democrático de Direito e reconheceu, entre seus fundamentos, a dignidadeda pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais).

O Brasil passou a ratificar os mais importantes tratados internacionais (globais e regionais) de proteção dos direitos humanos, além de reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Novos mecanismos surgiram no cenário nacional como resultante da mobilização da sociedade civil, impulsionando agendas, programas e projetos que buscam materializar a defesa e a promoção dos direitos humanos, conformando, desse modo, um sistema nacional de direitos humanos.

As instituições de Estado têm incorporado esse avanço ao criar e fortalecer órgãos específicos em todos os poderes. O Estado brasileiro consolidou espaços de participação da sociedade civil organizada na formulação de propostas e diretrizes de políticas públicas, por meio de inúmeras conferências temáticas. Um aspecto relevante foi a institucionalização de mecanismos de controle social da política pública, pela implementação de diversos conselhos e outras instâncias.

Entretanto, apesar desses avanços no plano normativo, o contexto nacional tem-se caracterizado por desigualdades e pela exclusão econômica, social, étnico-racial, cultural e ambiental, decorrente de um modelo de Estado em que muitas políticas públicas deixam em segundo plano os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Ainda há muito para ser conquistado em termos de respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência. Da mesma forma, há muito a ser feito para efetivar o direito à qualidade de vida, à saúde, à educação, à moradia, ao lazer, ao meio ambiente saudável, ao saneamento básico, à segurança pública, ao trabalho e às diversidades cultural e religiosa, entre outras.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (I)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários.

Esse processo resultou na base dos atuais sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos. Em contraposição, o quadro contemporâneo apresenta uma série de aspectos inquietantes no que se refere às violações de direitos humanos, tanto no campo dos direitos civis e políticos, quanto na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Além do recrudescimento da violência, tem-se observado o agravamento na degradação da biosfera, a generalização dos conflitos, o crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras, mesmo em sociedades consideradas historicamente mais tolerantes, como revelam as barreiras e discriminações a imigrantes, refugiados e asilados em todo o mundo. Há, portanto, um claro descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta da efetivação dos direitos.

O processo de globalização, entendido como novo e complexo momento das relações entre nações e povos, tem resultado na concentração da riqueza, beneficiando apenas um terço da humanidade, em prejuízo, especialmente, dos habitantes dos países do Sul, onde se aprofundam a desigualdade e a exclusão social, o que compromete a justiça distributiva e a paz. Paradoxalmente, abriram-se novas oportunidades para o reconhecimento dos direitos humanos pelos diversos atores políticos.

Esse processo inclui os Estados Nacionais, nas suas várias instâncias governamentais, as organizações internacionais e as agências transnacionais privadas. Esse traço conjuntural resulta da conjugação de uma série de fatores, entre os quais cabe destacar:

a) o incremento da sensibilidade e da consciência sobre os assuntos globais por parte de cidadãos(ãs) comuns;

b) a institucionalização de um padrão mínimo de comportamento nacional e internacional dos Estados, com mecanismos de monitoramento, pressão e sanção;

c) a adoção do princípio de empoderamento em benefício de categorias historicamente vulneráveis (mulheres, negros(as), povos indígenas, idosos(as), pessoas com deficiência, grupos raciais e étnicos, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, entre outros);

d) a reorganização da sociedade civil transnacional, a partir da qual redes de ativistas lançam ações coletivas de defesa dos direitos humanos (campanhas, informações, alianças, pressões etc.), visando acionar Estados, organizações internacionais, corporações econômicas globais e diferentes grupos responsáveis pelas violações de direitos.

Enquanto esse contexto é marcado pelo colapso das experiências do socialismo real, pelo fim da Guerra Fria e pela ofensiva do processo da retórica da globalização, os direitos humanos e a educação em direitos humanos consagraram-se como tema global, reforçado a partir da Conferência Mundial de Viena.

Em tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos, nada mais urgente e necessário que educar em direitos humanos, tafera indispensável para a defesa, o respeito, a promoção e a valorização desses direitos.

Declaração de Princípios sobre a Tolerância*

Artigo 1º - Significado da tolerância

1.1 A tolerância é o respeito, a aceitação e o apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, de nossos modos de expressão e de nossas maneiras de exprimir nossa qualidade de seres humanos. É fomentada pelo conhecimento, a abertura de espírito, a comunicação e a liberdade de pensamento, de consciência e de crença. A tolerância é a harmonia na diferença. Não só é um dever de ordem ética; é igualmente uma necessidade política e jurídica. A tolerância é uma virtude que torna a paz possível e contribui para substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz.

1.2 A tolerância não é concessão, condescendência, indulgência. A tolerância é, antes de tudo, uma atitude ativa fundada no reconhecimento dos direitos universais da pessoa humana e das liberdades fundamentais do outro. Em nenhum caso a tolerância poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ser praticada por indivíduos, pelos grupos e pelo Estado.

1.3 A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos.


1.4 Em consonância ao respeito dos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem.


Artigo 2º - O papel do Estado

2.1 No âmbito do Estado, a tolerância exige justiça e imparcialidade na legislação, na aplicação da lei e no exercício dos poderes judiciário e administrativo. Exige também que todos possam desfrutar de oportunidades econômicas e sociais sem nenhuma discriminação. A exclusão e a marginalização podem conduzir à frustração, à hostilidade a ao fanatismo.

2.2 A fim de instaurar uma sociedade mais tolerante, os Estados devem ratificar as convenções internacionais relativas aos direitos humanos e, se for necessário, elaborar uma nova legislação a fim de garantir igualdade de tratamento e de oportunidades aos diferentes grupos e indivíduos da sociedade.

2.3 Para a harmonia internacional, torna-se essencial que os indivíduos, as comunidades e as nações aceitem e respeitem o caráter multicultural da família humana. Sem tolerância não pode haver paz e sem paz não pode haver nem desenvolvimento nem democracia.

2.4 A tolerância pode ter a forma de marginalização dos grupos vulneráveis e de sua exclusão de toda participação na vida social e política, e também a da violência e da discriminação contra os mesmos. Como afirma a Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, "Todos os indivíduos e todos os grupos têm o direito de ser diferentes" (art.1.2).


Artigo 3º - Dimensões sociais

3.1 No mundo moderno, a tolerância é mais necessária do que nunca. Vivemos uma época marcada pela mundialização da economia e pela aceleração da mobilidade, da comunicação, da integração e da interdependência, das migrações e dos deslocamentos de populações, da urbanização e da transformação das formas de organização social. Visto que inexiste uma única parte do mundo que não seja caracterizada pela diversidade, a intensificação da intolerância e dos confrontos constitui ameaça potencial para cada região. Não se trata de ameaça limitada a esse ou aquele país, mas de ameaça universal.

3.2 A tolerância é necessária entre os indivíduos e também no âmbito da família e da comunidade. A promoção da tolerância e o aprendizado da abertura do espírito, da ouvida mútua e da solidariedade devem se realizar nas escolas e nas universidades, por meio da educação não formal, nos lares e nos locais de trabalho. Os meios de comunicação devem desempenhar um papel construtivo favorecendo o diálogo e debate livres e abertos, propagando os valores da tolerância e ressaltando os riscos da indiferença à expansão das ideologias e dos grupos intolerantes.

3.3 Como afirma a Declaração da UNESCO sobre a Raça e os Preconceitos Raciais, medidas devem ser tomadas para assegurar a igualdade na dignidade e nos direitos dos indivíduos e dos grupos humanos em todo lugar onde isso seja necessário. Para tanto, deve ser dada atenção especial aos grupos vulneráveis social ou economicamente desfavorecidos, a fim de lhes assegurar a proteção das leis e regulamentos em vigor, sobretudo em matéria de moradia, de emprego e de saúde e respeitar a autenticidade de sua cultura e de seus valores e de facilitar, em especial pela educação, sua promoção e sua integração social e profissional.

3.4 A fim de coordenar a resposta da comunidade internacional a esse desafio universal, convém realizar estudos científicos apropriados e criar redes, incluindo a análise pelos métodos das ciências sociais das causas profundas desses fenômenos e das medidas eficazes para enfrentá-las, e também a pesquisa e a observação, afim de apoiar as decisões dos Estados membros em matéria de formulação política geral e ação normativa.


Artigo 4º - Educação

4.1 A educação é o meio mais eficaz de prevenir a intolerância. A primeira etapa da educação para a tolerância consiste em ensinar os indivíduos quais são os seus direitos e suas liberdades a fim de assegurar seu respeito e de incentivar a vontade de proteger os direitos e liberdades dos outros.

4.2 A educação para a tolerância deve ser considerada como imperativo prioritário; por isso, é necessário promover métodos sistemáticos e racionais de ensino de tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância que expressam as causas profundas da violência e da exclusão. As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, lingüísticos e as nações.

4.3 A educação para a tolerância deve visar a contrariar as influênciasque levam ao medo e à exclusão do outro e deve ajudar os jovens a desenvolver sua capacidade de exercer um juízo autônomo, de realizar uma reflexão crítica e de raciocinar em termos éticos.

4.4 Comprometemo-nos a apoiar e a executar programas de pesquisa em ciências sociais e de educação para a tolerância, para os direitos humanos e para a não violência. Por conseguinte, torna-se necessário dar atenção especial à melhoria da formação dos docentes, dos programas de ensino, do conteúdo dos manuais e cursos e de outros tipos de material pedagógico, inclusive as novas tecnologias educacionais, a fim de formar cidadãos solidários e responsáveis, abertos a outras culturas, capazes de apreciar o valor da liberdade, respeitadores da dignidade dos seres
humanos e de suas diferenças e capazes de prevenir os conflitos ou de resolvê-los por meios não violentos.


Artigo 5º - Compromisso de agir

Comprometemo-nos a fomentar a tolerância e a não violência por meio de programas e de instituições no campo da educação, da ciência, da cultura e da comunicação.


Artigo 6º - Dia Internacional da Tolerância

A fim de mobilizar a opinião pública, de ressaltar os perigos e de reafirmar nosso compromisso e nossa determinação de agir em favor do fomento da tolerância e da educação para a tolerância, nós proclamamos solenemente o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Internacional da Tolerância.

*Proclamada e assinada em 16 de novembro de 1995

(**) A tradução para o Português (junho de 1997) é uma cortesia da Universidade de São Paulo, no marco do "Seminário Internacional Ciência, Cientistas e a Tolerância", desenvolvido pela USP –Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em cooperação com a UNESCO – Unidade de Tolerância (18a 21 de novembro de 1997). Texto original em inglês.